Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Previc.



" Por entendimento com Bichara, contribuirá com a tarefa este fato por o presidente da OAB ter apreço pelos casos envolvendo matéria tributária, "além de propriedade do produção já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

Utilizando 23 anos por fórum, e dividido entre São Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer deseja vive "usando a barriga pelo balcãeste".

Porém, por de que nãeste trazer R$ cem bilhões de modo a este Brasil? Esse projeto está parado. Tal é uma das coisas qual dá realizar na área tributária que podem possibilitar gerar arrecadaçãeste, sendo boas de modo a os contribuintes.

ConJur — A gente ouve bastante Debater da dor do crescimento. Hoje em dia, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é elementar abrir, mas continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, alguns Tribunais Regionais Federais foram alvos de operação desse Género e como consequência, passaram a ter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União tem qual devolver ESTES valores.

ConJur — E nos quadros em este valor da autuação era elevado do de que por fato era devido? Este que a União tem direito de realizar depois de já ter aumentado este empréstimo?

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto não é garantia do de que esses dfoibitos entrarão no parcelamento especial.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual este entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega deter feito um levantamento DE declarações que se enquadravam nessa situaçãeste para suspender os dfoibitos.

Se ele ganhar, a Uniãeste identicamente conjuntamente tem qual te devolver este dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou mesmo que, de modo a ela não melhora, só mantfoim a mesa situaçãeste. A elevado interessada pelo alongamento do curso do processo é a Uniãeste. A sociedade tinha qual debater esse tipo por coisa.

A importância, explica o advogado, é qual nesse RE este Supremo definirá se ESTES créditos por ICMS podem acabar sendo aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Outro motivo é que o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas do ADIs — assim como é parte em dezenas de outras ações — que versam Derivado do maté especialmenteria tributária, e qual necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que não existia. A Ordem possui voz para falar A respeito de reforma?

O órgão havia informado em fevereiro deste ano que os beneficiários leia este artigo do programa estariam dispensados da multa de mora e que o dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto do Renda por Pessoa Física (IRPF).

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